Quais cuidados um microempreendedor individual precisa ter?

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Formalizar o seu negócio é a maneira mais inteligente de legalizar a sua empresa, garantir mais oportunidades de negócio e os benefícios de um colaborador da previdência social. Tornar-se um microempreendedor individual é simples, somente requer alguns cuidados antes da formalização e atenção depois que o seu negócio estiver legalizado para manter tudo em ordem.

Se você está pensando em se tornar MEI e formalizar o seu negócio, continue a leitura e fique por dentro de alguns cuidados que o microempreendedor individual precisa ter para garantir o funcionamento correto da sua empresa e fazer valer os seus investimentos.

O que é preciso para se formalizar como microempreendedor individual?

Para ser o seu próprio chefe é importante se formalizar. Tornar-se microempreendedor individual é a forma de fazer isso e facilitar o seu trabalho. Através do MEI você pode fornecer aos seus clientes notas fiscais, ter o seu CNPJ e desfrutar dos benefícios e vantagens da previdência social. O processo todo é muito simples, sendo realizado pela internet através do site do governo.

Para abrir um negócio como MEI é preciso levar em conta algumas considerações:

  • Não participar como sócio, titular ou administrador em outra empresa.
  • Exercer alguma das atividades permitidas para esse tipo de formalização.
  • Não ter sócios.
  • Contratar apenas um funcionário.
  • Não exceder o faturamento anual de R$ 81 mil, que vale se o MEI for cadastrado no início do ano. Fora desse período, se o MEI se cadastrar durante o ano em curso, sua renda mensal pode ser de até R$ 6.750,00, até o dia de 31 de dezembro desse mesmo ano.

Quais os cuidados e obrigações que o MEI precisa ter para manter sua situação legalizada?

O microempreendedor individual precisa cumprir com algumas obrigações para que os seus benefícios sejam válidos e para manter o seu CNPJ ativo e de acordo com a lei.

Pagar mensalmente a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)

Quando você formaliza o seu negócio, precisa contribuir para poder receber os benefícios previdenciários. Dependendo da sua atividade, pagará taxas diferentes de impostos, que para o microempreendedor individual é um valor baixo e fixo.

Os impostos cobrados através da DAS referem-se a 5% do valor do salário mínimo, R$5,00 de ISS se a atividade exercida for um serviço ou R$1,00 de ICMS se a atividade for de comércio ou indústria.

O cuidado aqui é que se o microempreendedor individual não fizer o pagamento da DAS mensalmente, entrará em dívida ativa com a União e não poderá usufruir dos benefícios caso necessário. Os pagamentos devem ser feitos mesmo se você não estiver faturando ou exercendo.

Emissão de notas fiscais

O microempreendedor individual não precisa emitir notas fiscais para o consumidor que seja pessoa física. Mas, se o seu produto e/ou serviço for destinado à outra empresa, o MEI é obrigado a emitir a nota fiscal, salvo quando a empresa de destino emitir uma nota fiscal de entrada.

Sobre as notas fiscais eletrônicas, o microempreendedor individual, mesmo realizando vendas de produtos ou serviços interestaduais, não precisa emiti-las, só se for de vontade própria.

microempreendedor individual

Enviar a DASN-SIMEI anualmente

A Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional é um documento com todo o seu faturamento detalhado do ano, que deve ser enviado até o dia 31 de maio do ano seguinte pela internet.

Quando não é feita a entrega da DASN-SIMEI, o microempreendedor individual fica sujeito a pagar uma multa com valor mínimo de R$ 50,00 ou 2% ao mês-calendário ou fração. No portal do microempreendedor individual você encontra instruções de como realizar a DASN-SIMEI.

Não ser sócio em nenhuma outra empresa

É importante que você não seja sócio, titular ou administrador de nenhuma outra empresa para que você possa ser MEI. Pensionistas e servidores públicos federais em atividade também se enquadram em situações onde não é permitida a formalização como microempreendedor individual.

Contratar apenas um funcionário

O microempreendedor individual pode ter um funcionário, o qual não pode ser sócio da empresa. Este deve receber um salário mínimo ou uma remuneração de acordo com o piso da categoria que se aplica à função exercida.

O custo com este funcionário pode variar de acordo com seu salário, mas o MEI é encarregado do depósito do FGTS do funcionário, calculado à alíquota de 8% sobre o salário de seu colaborador e mais 3% de INSS, totalizando 11% sobre o valor total da folha de salários.

Não ultrapassar o faturamento anual

Para se enquadrar na categoria de microempreendedor individual é essencial que o seu faturamento anual não exceda R$ 81 mil. Caso o faturamento ultrapasse esse limite mas não alcance R$ 97.200,00, o microempreendedor individual ainda não será categorizado como microempresa.

Porém, excedendo esse valor, sua categoria muda, você deixa de ser MEI e precisa regular a sua nova situação para continuar ativo.

Esses são alguns cuidados necessários para garantir a formalização do seu negócio. Organizar os seus gastos mensais e emitir relatórios de faturamento também são fatores importantes para controlar suas finanças e estar sempre por dentro do seu orçamento.

Ao realizar a formalização do seu cadastro como microempreendedor individual, você já recebe no seu CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual) um alvará de funcionamento provisório para atividades de baixo risco gratuito, que é válido por 180 dias.

Se você quer ser um microempreendedor individual e iniciar o seu próprio negócio, mas ainda não sabe no que investir, é bacana olhar para os setores que estão em ascensão no mercado e que prometem ainda mais crescimento para fazer valerem os seus investimentos.

O mercado de cosméticos é uma área que só cresce e promete gerar bons faturamentos para a economia do país neste ano. Ser revendedor ou distribuidor de marcas consolidadas pode ser uma boa oportunidade de começar o seu negócio.

Conte para a gente nos comentários, em qual setor você está pensando em investir quando se formalizar como microempreendedor individual?

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